REVUE : Revista de Direito Internacional (vol. 13, n°3, 2016)

Catherine MAIA

Saiu o novo número da Revista de Direito Internacional (vol. 13, n°3, 2016).

CRÔNICAS

Michelle Lucas Cardoso Balbino, Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Katherine Limonge, Crônicas da atualidade do direito internacional

Crônica 1: Diretiva europeia de proteção dos segredos de negócios contra a aquisição, utilização e divulgação ilegais: incoerências jurídicas encontradas
Crônica 2: A crise migratória na Europa e a declaração UE - Turquia sobre refugiados
Crônica 3: A lista negra do conselho de direitos humanos: a atividade das empresas nos territórios ocupados após a resolução da ONU

DOSSIÊ TEMATICO: DIREITO TRANSNACIONAL

Priscila Pereira de Andrade, Editorial: O direito transnacional - circulação de normas e relações jurídicas transnacionais

Priscila Pereira de Andrade, A emergência do direito transnacional ambiental

1. Introdução
2.A contribuição da noção de «direito transnacional» para a proteção jurídica do meio ambiente
3. A constatação de uma realidade normativa diversificada e híbrida para a proteção do meio ambiente
4. Considerações finais
Referências bibliográficas

Rosmerlin Estupiñan-Silva, Desafíos y respuestas transnacionales frente a los crímenes ambientales

1. Introducción
2. La consolidación de los medios de lucha estatales
3. La transnacionalización de los medios de lucha

Géraud de Lassus Saint-Geniès, Direito transnacional e mudanças climáticas

1. Introdução
2. A identificação das normas climáticas internacionais do direito privado
3. A coerência das normas climáticas internacionais do direito privado
4. A autonomia das normas climáticas internacionais do direito privado
5. Considerações finais
Referências bibliográficas

María Valeria Berros, Dabel Leandro Franco, Especies en movimiento: la convención sobre el comercio internacional de especies amenazadas de fauna y flora silvestres como espacio de “encuentro” de discursos, actores y estrategias en el derecho ambiental trasnacional

1. Introducción
2. Observar el campo jurídico desde el entrelazamiento de discursos, estrategias y actores: una perspectiva posible
3. Estrategias de articulación entre discursos y actores en la estructura y funcionamiento de la CITES
4. Reflexiones finales
Bibliografía
Normativas, informes y documentos consultados

Adélie Pomade, El carácter transnacional del sistema comunitario de ecogestion « eco-manage­ment and audit scheme » (emas) dentro de la ue y más allá de sus fronteras

1. ¿La transnacionalidad de EMAS facilitado por el Reglamento de 2009
2. ¿Una transnacionalidad eficaz en la UE y fuera de sus fronteras
Bibliografía

Gabriel Webber Ziero, O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional

1. Introdução
2. Direito transnacional: um conceito em construção
3. Direito transnacional em movimento
4. Breve nota acerca do conceito de conduta empresarial responsável
5. Interações do direito brasileiro com as ordens internacional e transnacional à luz do conceito de conduta empresarial responsável
6. Conduta empresarial responsável e interação normativa no contexto da produção de soja
7. Considerações finais
Referências bibliográficas

Vivian Daniele Rocha Gabriel, Arbitragem no direito tributário internacional e no direito internacional dos investimentos: uma manifestação do direito transnacional

1. Introdução
2. Direito Transnacional
3. Direito tributário internacional e solução de controvérsias
4. Solução de controvérsias sobre investimentos
5. Brasil e sua tradição de resistência à arbitragem tributária e de investimentos
6. Considerações finais
Referências bibliográficas

Franciele de Simas Estrela Borges, O direito tributário sob uma perspectiva transnacional

1. Introdução
2. Otimização, harmonização e concorrência fiscal: guerra de interesses tributários
3. A transnacionalização do direito tributário
4. Considerações finais
Referências Bibliográficas

Flávia Foz Mange, As características do direito transnacional como metodologia: análise sob o enfoque dos aspectos processuais da arbitragem

1. Introdução
2. Direito transnacional: voltando as origens de Jessup e caracterizando o conceito adotado
3. Os aspectos processuais da arbitragem: exemplo de direito transnacional
4. Considerações finais
Referências bibliográficas

Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen, O direito transnacional (“global law”) e a crise de paradigma do estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional?

1. Introdução
2. O nacionalismo metodológico e a crise de paradigma do estado-centrismo: estado e direito devem ser tratados como sinônimos
3. O direito global sem estado e a teoria do pluralismo jurídico transnacional
4. Direito transnacional e a tentativa de formulação de critérios de aferição próprios
5. Considerações finais
Referências bibliográficas

Mickael R. Viglino, Transporte aéreo e direito transnacional: da convergência à uniformidade

1. Introdução
2. A Organização da aviação civil internacional e a estruturação do transporte aéreo internacional
3. A Convenção da cidade do cabo e a garantia internacional dos interesses financeiros
4. A IATA e a (não tão) soft regulamentação do transporte aéreo
5. Considerações finais
Referências bibliográficas

OUTROS ARTIGOS 

Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos direitos humanos: uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no haiti

1. Introdução
2. A relação entre o FMI e os direitos humanos
3. O programa de crescimento e redução da pobreza
4. A República do Haiti e a implementação do plano de crescimento e redução da pobreza
5. Considerações finais
Referências bibliográficas

Michelle Ratton Sanchez Badin, Marina Yoshimi Takitani, Um estranho no ninho? Padrões privados no acordo de barreiras técnicas ao comércio da OMC

1. Introdução
2. Como o estranho entra no ninho: do Acordo TBT aos casos EC-Sardines e US-Tuna II
3. Por que o consenso se torna central? Representação e processo decisório
4. Pontos críticos na comparação entre OMC e a ISO/IEC sob os dois prismas de análise
5. Considerações finais
Anexo 1: Países Membros da OMC
Anexo 2: Países Membros da ISO
Anexo 3: Países Membros da IEC
Referências bibliográficas

Eric Moraes Castro e Silva, Os benefícios tributários do programa inovar-auto e os princípios da nação mais favorecida e do tratamento nacional: uma análise dos argumentos dos painéis atualmente em curso contra o brasil no órgão de solução de controvérsias da OMC

1. Introdução
2. Benefícios tributários do inovar-Auto: previsão e requisitos
3. Princípio da nação mais favorecida: inovar-auto e o art. I do GATT
4. Princípio do tratamento nacional: inovar-auto e o art. III, § 2º, primeira sentença, do GATT
5. Princípio do tratamento nacional: o inovar-auto e o art. III, § 4º do GATT
6. Princípio do tratamento nacional: o inovar-auto e o art. III, § 5º do GATT
7. Considerações finais
Referências bibliográficas

Henrique Weil Afonso, A era da humanidade: reflexões para a história do direito internacional

1. Introdução
2. O Antropoceno: a era da humanidade e a desestabilização do conhecimento histórico
3. História do direito internacional: anacronismo e contextualismo sob as condicionalidades do antropoceno
4. Visões do futuro na história: a experiência do antropoceno e o horizonte do direito
5. Considerações finais
Referências bibliográficas
Agradecimento

Patrícia Perrone Campos Mello, Precedentes vinculantes nos estados unidos da américa e no direito brasileiro: um estudo comparado

1. Introdução
2. O teor vinculante dos precedentes nos sistemas em exame
3. O processo decisório gerador de precedentes nos dois sistemas
4. O conteúdo não vinculante dos precedentes nos dois sistemas
5. Considerações finais
Referências bibliográficas
Agradecimento

Elcio Nacur Rezende, Il diritto ambientale secondo l’ottica del diritto costituzionale positivo e la responsabilità per danni all’ambiente nel diritto comunitario: lo stato dell’arte del diritto ambientale costituzionale e comunitario

1. Introduzione
2. La correlazione tra il diritto costituzionale e il diritto ambientale
3. Responsabilità per danni all’ambiente nel diriito comunitario
4. Conclusioni
Riferimenti

Daniel Amin Ferraz, Marcus Vinicius Silveira de Sá, Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas

1. Introdução
2. A desconsideração da personalidade jurídica
3. A desconsideração nas relações consumeristas brasileiras
4. Considerações finais
Referências bibliográficas

Vinai Kumar Singh, Analysis of advantages and disadvantages of forums prescribed under the unclos and state practice: the way ahead for india

1. Introduction
2. Background and forums of dispute settlement under the UNCLOS
3. Analysis of advantages and disadvantages of forums prescribed under the UNCLOS and state practice
4. Maritime delimitation
5. Declarations of states parties relating to settlement of disputes in accordance with Article 298 (Optional exceptions to the applicability of Part XV, section II of the Convention): State practice
6. Conclusion
References

Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, Têmis Limberger, Do governo por leis à governança por números: breve análise do trade in service agreement (TISA)

1. Introdução
2. Da incompletude das ideias: estética do caos e a fragilização do governo por leis
3. Da força da realidade: TISA e a governança por números
4. Considerações finais
Referências bibliográficas

Alice Rocha da Silva, Ruth Maria Pereira dos Santos, As diretivas europeias como norma reguladora do direito administrativo global

1. Introdução
2. Regulação normativa a partir do direito administrativo global
3. O caráter transnacional das diretivas europeias no plano do direito administrativo global
4. A influência das diretivas europeias no direito administrativo global: confisco de medicamentos genéricos versus o respeito dos direitos de propriedade intelectual
5. Considerações finais
Referências bibliográficas

Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, O desenvolvimento da política agrícola comum da união europeia

1. Introdução
2. A agricultura como política integracionista da União Europeia
3. A importância inicial do setor agrícola no âmbito comunitário: a garantia da segurança alimentar
4. A política agrícola comum frente aos novos arranjos socioeconômicos regionais e mundiais: entre a conservação e a reestruturação
5. Considerações finais
Referências bibliográficas

Fernanda Araújo Kallás e Caetano, A imunidade de jurisdição das organizações internacionais face ao direito de acesso à justiça

1. Introdução
2. A harmonização entre a imunidade das organizações internacionais e o direito de acesso à justiça
3. Relativização da imunidade das organizações internacionais na falta de vias alternativas efetivas para a solução das controvérsias
4. Manutenção das imunidades das organizações internacionais das quais o estado do foro é membro, mesmo diante da ausência de vias alternativas para a solução de controvérsias
5. Considerações finais
Referências bibliográficas

Ademar Junior Pozzatti, O direito internacional entre o dever ético e a ação política: os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant

1. Introdução
2. A cooperação entre a razão teórica e razão prática: do dever ético à ação política
3. Do dever das pessoas ao dever dos Estados: uma transposição possível?
4. Além do direito estatal e do direito internacional, um direito cosmopolita
5. Um dever de cooperação internacional na atualidade? Releituras contemporâneas do projeto kantiano
6. Considerações finais
Referências bibliográficas

Marcus Vinícius Xavier de Oliveira, Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional

1. Considerações iniciais sobre o conceito de jurisdição no direito internacional
2. Breve percurso sobre o desenvolvimento da jurisdição penal internacional
3. Jurisdição penal internacional: entre extensão e fragmentação
4. Considerações finais
Referências bibliográficas
Decisões judiciais

Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega, A definição jurídica da “comunidade”

1. Introdução
2. A autoidentificação como critério principal de definição da ‘comunidade’
3. A aplicação do teste da autoidentificação para confirmar a existência de uma ‘comunidade’
4. Considerações finais
Referências bibliográficas
I. Textos normativos
II. Jurisprudência
III. Doutrina e relatórios

Li Xiaoming, Li Yihan, Comparative study on Chinese local legislation of science and technology progress

1. Introduction
2. Comparative analysis of key provisions in local legislation of science and technology progress
3. Proposals on revising local legislations of science and technology progress
4. Conclusion

Bruno Amaral Machado, Priscilla Brito Silva Vieira, O Controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional

1. Introdução
2. A Criminalização do tráfico internacional de pessoas: evolução histórica
3. O Protocolo de Palermo e a definição de tráfico de seres humanos
4. Mecanismos de controle penal do tráfico de pessoas: interações organizacionais e os desafios da cooperação internacional
5. O Controle penal do tráfico de seres humanos no Brasil
6. Considerações finais
Referências bibliográficas
Documentos e relatórios oficiais
Notícias

Francisco Rezek, Israel Paulino, Desativismo judicial: a extradição battisti no supremo tribunal federal

Referências bibliográficas

José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda, A decisão norte-americana do caso myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia

1. Introdução
2. Apropriação proprietária de produtos da biotecnologia: desenvolvimentos e restrições legais
3. A Contribuição do caso Myriad ao patenteamento de invenções biotecnológicas
4. Materiais Genéticos e o Impacto da decisão do caso Myriad no patenteamento de invenções tecnológicas
5. Proteção intelectual da biotecnologia na legislação brasileira: O homem brincando de deus ou reserva de mercado para os empresários em biotecnologia
6. Considerações finais
Referências bibliográficas